Leis e Decretos Municipais 2022

Leis e Decretos Municipais 2022

Decreto nº 2415, 12-01-2022 - covid-19

Decreto N 2.414 DE 10-01-2022 - Prorrogação de quarentena

Lei Complementar n. 224 - 2022 - evolução funcional - Altera o paragrafo único do artigo 4

Decreto nº 2417 de 27-01-2022 - DECRETO SANTA CASA ASSINADO

Decreto n. 2420-2022 - reabertura de credito adicional especial - R$ 1,190 mil

Decreto n. 2419-2022 - reabertura de crédito R$ 300 mil

Decreto n. 2418-2022 - Suplementar (LOA - 2675-2021)

Decreto Suplementar nº. 2425-2022 - (LOA - 2675-2021) - R$ 170 mil

Decreto nº. 2423-2022 - (LOA - 2675-2021) - R$ 120 mil.doc

Decreto n. 2421-2022 - reabertura de credito adicional especial - R$ 600 mil

Decreto n 2426-2022 - loteamento bela vista.doc

decreto 2422-2022 -REVOGA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE ALUGUERES

Decreto 2.424-2021 - nomeação mebros do conselho de pessoas com deficiencia

Decreto Suplementar nº. 2428-2022 - (Lei 2682-2022) - R$ 530 mil

Decreto n. 2.429 - Covid.doc

DECRETO nº 2434-2022 - COMISSÃO JULGADORA - fesica

DECRETO nº 2433-2022 - COMISSÃO Jcredenciamento analise de laboratorio.docx

Decreto n°2427 Nomeação dos Membros para Conselho PCD

Decreto n. 2432-2022 - Especial e Suplementar (Lei 2684-2022) - R$ 6,490 mil.doc

Decreto n. 2431-2022 - Especial - (Lei 2683-2022) - R$ 5,450 mil.doc

decreto 2430-2022 -prorrogada a lei da agua

Decreto Especial nº. 2438-2022 - (Lei 2689-2022) - R$ 350 mil

decreto 2436-2022 - valor da terra nua 2.022.doc

Decreto 2.435-2022 - nomeação membros do conselho de assistencia social

Decreto Suplementar nº. 2437-2022 - (LOA - 2675-2021) - R$ 531 mil.doc

decreto n. 2442-2022- luto oficial - wesley

Decreto n. 2439-2022 - Remanejamento (sem LOA) - 947 mil.doc

decreto 2441-2022 - dispoe sobre competencia para requisição de adiantamento

Ass. Decreto 2440-2022 - nomeação COMTUR (1)

Decreton° 2446-2022 - comissão de prestação de contas da santa casa

Decreto nº. 2445-2022 - (LOA - 2675-2021) - Suplementar R$ 1,164 mil

decreto 2448-2022 -abertura de concurso publico 01-2022

decreto 2444-2022 - horario de funcionamento

Decreto 2447-2022 - prorrogação do processo seletivo 01-2021

Decreto n. 2449-2022- (LOA - 2675-2021) - R$ 821,5 mil - suplementar

Decreto Municipal n°2451 De 11 de Agosto De 2022

Decreto 2450-2022 - Comissão Prestação Contas 3° Setor (1)

7 - Decreto Especial nº. 2453-2022 - (Lei 2696 - 2022) - R$ 110 mil

6 - Decreto Especial nº. 2452-2022 - (Lei 2695 - 2022) - R$ 420 mil

Decreto 2458-2022 - CMPC

Decreto 2457-2022 - Suplementar - (LOA - 2675-2021) - R$ 426 mil

10 - Decreto Especial nº. 2456-2022 - (Lei 2699 - 2022) - R$ 40 mil

9 - Decreto Especial nº. 2455-2022 - (Lei 2698 - 2022) - R$ 150 mil

8 - Decreto Especial e Suplementar nº. 2454-2022 - (Lei 2697 - 2022) - R$ 1,360 e 1,300

lei n 2679-2021 - institui o programa aprendendo a planejar, e da outras proviudências

lei n 2678-2021 - institui o conselho municipal dos diretios das pessoa portadora de deficiencia

Decreto Suplementar nº. 2459-2022 - (LOA - 2675-2021) - R$ 2,580 mil

decreto n. 2460-2022- luto oficial flavio roberto mello

decreto 2461-2022 -Lampadas de LED.doc

Lei nº 2.680

lei n 2682-2022 - Abertura de crédito especial adicional especial R$ 530 mil

lei n 2682-2022 - Abertura de crédito especial adicional especial R$ 530 mil

lei n 2681-2022 - dispoe sobre a instalação de equipaento eliminador de ar da tubulação do sistema de agua residencial.docx

Decreto n. 2.429 - Covid.doc (1)

Lei n°2684-2022 Abertura de Crédito Especial e Suplementar.

Lei n° 2683-2022 Abertura de Crédito Especial.

Lei n°2685-2022 Autoriza a Celebração Convênios com a Santa Casa de Misericordia.

lei n 2687-2022 - dISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEICULOS OFICIAS DA aDMINISTRAÇÃO pUBLICA.docx

lei n 2686-2022 - Denomina Samira geraigire Mielle prédio publico.docx

Decreto n°2.462 de 15 de Setembro de 2022

lei n 2692-2022 -Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar 170 mil.docx

lei n 2691-2022 -Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 2.200 mil.docx

lei n 2689-2022 -Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 350 mil.docx

lei n 2688-2022 - Dipõe sobre o serviço de inspeção municipal - SIM.docx

Lei 2694 - 2022 - Dia do CAC.docx

Lei 2690 - 2022 - fogos de artifício - word

Lei n°2.696 de 12 de agosto de 2022

Lei n°2.695 de 12 de agosto de 2022

Lei n°2.697 de 12 de agosto de 2022

Lei n°2693 Cessão de Servidores da ADM Pública

Lei n°2.699 de 12 de agosto de 2022

Lei n°2.698 de 12 agosto de 2022

Lei Complementar n. 218-2022 - reajuste vale alimentação

Lei n°2.700 de 02 de Setembro de 2022

Lei Complementar n. 223 - 2022 - Disp_e sobre o estatuto da GCM.docx

Lei Complementar n. 222 - 2022 - Altera o paragrafo segundo do artigo 35 - carga suplemtnar de trabaho 44 horas semanais.docx

Lei Complementar n. 219-2022 - reajuste servidores

Lei Complementar n°227

Lei Complementar n°226-2022

Lei Complementar n°228 de 23 de Setembro 2022 (1)

lei complementar 229-2022 - refis 2022-1-8 (1)

LEI 2.705, de 10 de novembro de 2022

LEI 2.702, de 14 de outubro de 2022

Decreto 2466-2022 - Remanejamento nº 2466 (sem LOA) - 715 mil

Decreto 2470-2022 - prorrogação refis