EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 01/2022

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar
suplente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Simão, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal No 8.069/90 e
na Lei Municipal No 2.577 de 18 de Abril de 2019 que “Dispõe sobre a política
municipal dos direitos da criança e do adolescência e da outras providências”,
considerando que os conselheiros tutelares titulares estão pleiteando o gozo das
férias anuais e que o 1° candidato suplente convocado apresentou carta de
desistência:

Resolve:

Art 1° Convocar o conselheiro suplente Sr. Paulo Roberto Steter para no prazo de
5 dias úteis, a contar da publicação deste edital, comparecer ao Departamento de Gestão
de Pessoas da Prefeitura Municipal, munido dos documentos pessoais, manifestando
interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto ou munido de declaração
que conste a desistência para tal exercício.
Art 2° A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar a escala de férias
(janeiro a maio de 2022) dos cinco Conselheiros Tutelares Titulares do cargo.

Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no Art 1°,
implicará na convocação do próximo suplente.

Art. 3o Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e
cumpra-se

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SUPLENTE Nº 01