Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura de São Simão iniciou em fevereiro de 2026 o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento estratégico que orienta o planejamento, a organização e a prestação dos serviços de saneamento no município. O PMSB de 2026 irá abranger três eixos fundamentais: abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo essencial para garantir a qualidade de vida da população, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade.
A revisão do plano contempla a realização de diagnósticos atualizados, a definição de metas, programas e ações, além da construção de um planejamento de longo prazo, alinhado às necessidades atuais e futuras do município. O processo é conduzido com base em metodologia técnica especializada, incluindo etapas estruturadas, cronograma definido e mecanismos de participação social, assegurando transparência e escuta ativa da população.
O PMSB é um instrumento obrigatório conforme o marco legal do saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020) e sua atualização é condição indispensável para o acesso a recursos, celebração de convênios e adequada prestação dos serviços públicos. Além disso, orienta investimentos, amplia a eficiência da gestão e contribui para a universalização do saneamento básico.
A revisão do PMSB também se alinha às diretrizes dos Comitês PCJ e ao Plano de Bacias 2020–2035, garantindo que o planejamento municipal esteja integrado às políticas regionais de recursos hídricos e às exigências legais e institucionais vigentes.
Sua opinião pode contribuir para o futuro de São Simão!
Você já refletiu sobre como o saneamento básico impacta diretamente o seu dia a dia? A qualidade da água, a coleta e o tratamento do esgoto e a prevenção de são serviços essenciais para a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Município.
O PMSB de São Simão está em processo de revisão, e a participação da população é fundamental.
Para compreender melhor a realidade de cada bairro, foi elaborado um formulário rápido, no qual você poderá indicar os principais problemas, necessidades e melhorias que considera prioritários para São Simão nos próximos anos.
Acesse o link e participe: